O Senado aprovou nesta
quarta-feira (15) projeto que abre caminho para a criação de pelo menos mais
200 novos municípios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para
que as cidades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir
que aquelas que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) até 12 anos depois de serem criadas. O projeto segue para votação
na Câmara dos Deputados. A versão aprovada nesta quarta pelo Senado é idêntica
à vetada por Dilma no ano passado.
O governo é contrário à
matéria por considerar que a criação de novas cidades poderá trazer impactos
aos cofres públicos, não estimados oficialmente pela equipe econômica.
O projeto determina que
os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste –
que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos
municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação,
população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na
região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste. As novas
cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental
ou pertencentes à União e autarquias.
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