Da Agência Câmara
Em 24 horas, a Câmara
dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da
maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade
mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e
lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno
pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
A emenda aprovada pelos
deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução
da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e
PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o
tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de
drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a
matéria em votação.
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