Aprovado Projeto que prevê revitalização do Rio São Francisco em lei


Foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto de lei que regulamenta a coordenação das ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco. A proposta deve evitar a dispersão de esforços e recursos. Foi o que publicou Carlos Brito em seu blog.

A autora da proposta, senadora baiana Lídice da Mata (PSB), considerou necessária a criação de uma lei para dar mais consistência ao Programa de Revitalização do Velho Chico. Para Lídice, o programa atual peca por se limitar a locais onde há obras de transposição das águas do rio e por não prever, entre outras ações, medidas para preservação de nascentes e melhoria do saneamento básico nas cidades ribeirinhas.

Com o PLS 86/2015, a senadora quer fazer constar em lei princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também incluiu, na proposta, previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco. O projeto determina, ainda, que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas; e estabelece, também, que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica.

Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria na CMA, cita a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta problemas na execução do programa de revitalização do rio, como fragilidade das ações de controle de erosão e baixa participação das comunidades envolvidas, entre outros. O senador apresentou emenda para que conste em primeiro lugar na lista de ações prioritárias a elaboração de cenários futuros, “por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, que permitam avaliar o balanço entre oferta e demanda hídrica e o nível de degradação ambiental da bacia”. As informações são da assessoria.

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