Foi aprovado nesta
terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) o projeto de lei que regulamenta a coordenação
das ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco. A proposta deve
evitar a dispersão de esforços e recursos. Foi o que publicou Carlos Brito em seu blog.
A autora da
proposta, senadora baiana Lídice da Mata (PSB), considerou necessária a
criação de uma lei para dar mais consistência ao Programa de Revitalização do
Velho Chico. Para Lídice, o programa atual peca por se limitar a locais onde há
obras de transposição das águas do rio e por não prever, entre outras ações,
medidas para preservação de nascentes e melhoria do saneamento básico nas
cidades ribeirinhas.
Com o PLS 86/2015,
a senadora quer fazer constar em lei princípios, objetivos e ações prioritárias
para a revitalização da bacia. Ela também incluiu, na proposta, previsão de
criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos
dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco. O
projeto determina, ainda, que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso
da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação
de áreas degradadas; e estabelece, também, que sejam criadas ou ampliadas
unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia
hidrográfica.
Otto Alencar (PSD-BA),
relator da matéria na CMA, cita a auditoria do Tribunal de Contas da União
(TCU), que aponta problemas na execução do programa de revitalização do rio,
como fragilidade das ações de controle de erosão e baixa participação das
comunidades envolvidas, entre outros. O senador apresentou emenda para que
conste em primeiro lugar na lista de ações prioritárias a elaboração de
cenários futuros, “por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, que permitam
avaliar o balanço entre oferta e demanda hídrica e o nível de degradação
ambiental da bacia”. As informações são da assessoria.
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