Detran de Alagoas é o primeiro no país a emplacar cinquentinhas

Conselho Estadual de Trânsito foi o primeiro a deliberar no Brasil

Alagoas saiu na frente no processo de modernização do trânsito no país. Há diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam de propostas para melhorias do trânsito no território nacional.

Recentemente foi sancionada a Lei 13.154/2015 que estabeleceu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre estas mudanças, está o emplacamento dos veículos ciclomotores de 50 cilindradas. Ou seja, agora é obrigatório o primeiro emplacamento das chamadas cinquentinhas.

Desta forma, o lançamento desses veículos na base de dados de um órgão de trânsito passou a ser responsabilidade dos estados. Em Alagoas, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se reuniu e decidiu pelo primeiro emplacamento das cinquentinhas com Nota Fiscal com data de compra a partir de 16 de maio de 2014. Ou seja, os proprietários desse tipo de veículo deverão pagar 7/12 de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) relativos a 2014.

A portaria de nº 1134/2015 foi assinada pelo diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, e publicada no Dário Oficial do Estado do dia 23 de julho de 2015, na página 66. Na primeira semana de publicação da portaria, foram feitos 145 registros de cinquentinhas em Alagoas.

Antônio Gouveia está em Brasília, esta semana, tratando de assuntos desta natureza junto com a diretoria da Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran/AL), do qual é vice-presidente.

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