Governo não deve pagar o adiantamento do 13º salário aos beneficiários do INSS

Adiamento do 13º pode atingir 32 milhões de aposentados. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Suspense. A seis dias para o fechamento da folha de benefícios de agosto, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não sabem (oficialmente) se receberão ou não a primeira parcela do 13º salário. O ajuste fiscal é o vilão. O governo federal alega dificuldade de caixa para arcar com a despesa extra de cerca de R$ 13,4 bilhões (valor de 2014). Em Brasília, o adiamento já é dado como certo. Desde 2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte da bonificação natalina antecipada na folha de agosto. Muitos deles contam com o dinheiro extra e contratam empréstimo consignado ou antecipam as compras para pagar com a primeira parcela do décimo.

Diante da incerteza, as centrais sindicais que representam os aposentados e pensionistas prometem recorrer à Justiça contra o governo para garantir o pagamento da primeira parcela do 13º na folha deste mês. “Estamos preparando um mandado de segurança. É direito adquirido e não vamos abrir mão.  Além disso, vamos fazer uma mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipa Plínio Sarti, secretário-geral do Sindicato  Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. 

A Confederação Brasileira de Aposentados e  Pensionistas (Cobap) também se articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a confirmação oficial do governo para ingressar com uma ação na Justiça. Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap, argumenta que grande parte dos aposentados já negociou com os bancos a primeira parcela do 13º salário. Ou seja, tomaram empréstimos dando como garantia o dinheiro extra da folha de agosto. “Eles já contavam com o dinheiro este mês. É um golpe para os aposentados.”

O secretário-geral  da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, diz que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é a pessoa mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento a Justiça poderá não ser o melhor caminho para resolver o problema.  Ele aposta na instalação do fórum de negociação proposto pelo governo, no próximo dia 2, com a participação das centrais, para tratar das questões dos aposentados. 

A antecipação do 13º salário é feita através de decreto presidencial. Nesta sexta-feira, o Ministério da Previdência Social (MPS) não tinha a confirmação do decreto para fechar a folha de benefícios de agosto, incluindo a gratificação. O prazo vence na próxima quinta-feira (dia 20) porque o pagamento dos aposentados inicia no dia 28 de agosto. O Diario procurou os Ministérios da Previdência, da Casa Civil e da Fazenda. Nenhuma das três pastas se posicionou. Compreensível. O adiamento do décimo atinge 32 milhões de aposentados e pode ser contabilizado como mais um desgaste para o governo, cuja popularidade está em baixa. (Diário de Pernambuco)

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