TCU mantém julgamento das "pedaladas" fiscais

Diario de Pernambuco

Apesar do pedido protelatório do governo federal para afastar o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes da relatoria do processo que analisa os gastos do ano passado da presidente Dilma Rousseff (PT), a Corte decidiu, na noite de ontem, manter o julgamento para amanhã. A estratégia do governo era empurrar a análise para frente e ganhar mais fôlego numa tentativa de evitar a abertura de um eventual processo de impeachment na Câmara. A solicitação em relação ao afastamento de Nardes será analisada como questão preliminar durante a sessão. Nos bastidores, é dada como certa a manutenção do ministro como relator. Caso a Corte negue a suspeição alegada, o governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem à tarde, antes mesmo de o TCU confirmar a manutenção do julgamento, o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, afirmou que via pouca chance de a sessão ser adiada. “Não vejo isso como uma possibilidade, por ora”, declarou na entrada de seu gabinete. Em nota divulgada na noite de ontem, Nardes reagiu. “O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar.”

No fim da tarde, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, entregou a Cedraz o pedido de afastamento de Nardes alegando “suspeição”. O argumento do governo é de que o ministro teria antecipado o seu voto, recomendando a rejeição das contas. A AGU alega que, em declarações públicas, Nardes havia dito que estaria dispostos a fazer história na análise do caso.

Na nota divulgada ontem, o ministro comunica que em nenhum momento antecipou o seu posicionamento. “Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa”. Nardes salientou que seguiu todos os ritos. “O que fiz foi cumprir o que determina o regimento interno do TCU, que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, informou. O ministro atestou que a divulgação não foi realizada pelo gabinete dele.

Até a noite de ontem, havia a expectativa por parte do governo de que o julgamento poderia ser adiado. Em reserva, alguns ministros declararam que o mais prudente seria sortear um relator para analisar o pedido do governo, marcar uma sessão e, posteriormente, proceder o julgamento das contas. Esse seria o caminho mais natural.

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