Por Franco Benites do
Jornal do Commercio
O governo estadual chega
ao final de 2015 sem honrar o compromisso de convocar os aprovados no concurso
da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) realizado em 2014.
Quando o atual
presidente do órgão, Ettore Labanca, assumiu o posto, em agosto, declarou que a
convocação, prevista ao longo de todo o ano, teria início em setembro. No
entanto, a gestão Paulo Câmara (PSB) empurrou a contratação para 2016, com
previsão para ocorrer em fevereiro.
“O mais importante foi
feito, pois o concurso foi homologado. Ele passa a ter validade de dois anos e
é prorrogável por mais dois”, defendeu Ettore Labanca.
O presidente da Arpe
destacou que a convocação está travada por conta da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LFR) uma vez que Estado está impedido de ampliar seus gastos com a
folha de pagamento. “Temos autonomia financeira, mas precisamos de um parecer
da Procuradoria Geral do Estado para saber se de fato podemos fazer essas
contratações”, explicou.
Esse discurso também foi
utilizado pelo governador em agosto ao justificar a demora na nomeação dos
aprovados. A gestão estadual também não conseguiu cumprir a promessa de
homologar o concurso no início de 2015 e em setembro e ele foi referendado apenas
este mês durante a cerimônia de posse do Conselho Consultivo da Arpe.
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