Governo estadual chega ao fim de 2015 sem convocar concursados da Arpe


Ettore deve ajudar na articulação política no governo de Paulo Câmara. Foto: Roberto Pereira/SEI

Por Franco Benites do Jornal do Commercio

O governo estadual chega ao final de 2015 sem honrar o compromisso de convocar os aprovados no concurso da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) realizado em 2014.

Quando o atual presidente do órgão, Ettore Labanca, assumiu o posto, em agosto, declarou que a convocação, prevista ao longo de todo o ano, teria início em setembro. No entanto, a gestão Paulo Câmara (PSB) empurrou a contratação para 2016, com previsão para ocorrer em fevereiro.

“O mais importante foi feito, pois o concurso foi homologado. Ele passa a ter validade de dois anos e é prorrogável por mais dois”, defendeu Ettore Labanca.

O presidente da Arpe destacou que a convocação está travada por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) uma vez que Estado está impedido de ampliar seus gastos com a folha de pagamento. “Temos autonomia financeira, mas precisamos de um parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber se de fato podemos fazer essas contratações”, explicou.

Esse discurso também foi utilizado pelo governador em agosto ao justificar a demora na nomeação dos aprovados. A gestão estadual também não conseguiu cumprir a promessa de homologar o concurso no início de 2015 e em setembro e ele foi referendado apenas este mês durante a cerimônia de posse do Conselho Consultivo da Arpe.

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