Idade mínima para aposentadoria

Enquanto o INSS calcula as primeiras aposentadorias com a nova fórmula do Fator 85/95, o governo federal tem na agulha mais uma mudança nas regras da aposentadoria. A proposta costurada pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho e Previdência institui a idade mínima para a aposentadoria de 60 anos para a mulher e de 65 anos para o homem. Hoje, os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição sem a exigência de idade. Para promover a reforma da Previdência, o governo terá que enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional ou articular uma proposta de iniciativa do Legislativo.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que não adota a idade mínima para a aposentadoria. O trabalhador deixa o batente com a idade média de 57,5 anos. Na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a idade média é de 65 anos. Ao postergar o pagamento dos benefícios, o governo poderá reduzir os gastos com as aposentadorias a longo prazo. Será um alívio para o caixa do tesouro, cujas contas fecharão no vermelho este ano. A medida é polêmica porque vai dificultar ainda mais o acesso ao benefício previdenciário, endurecendo as regras do Regime Geral de Previdência.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, destaca que o prejuízo maior é para a mulher que trabalha no meio rural, que sofre mais o desgaste das condições insalubres de trabalho no campo. Pela proposta em estudo, a idade mínima seria de 55 anos para a trabalhadora rural e de 60 anos para o homem. “A mulher perde a capacidade de trabalho mais cedo do que o homem no campo, além de ter a jornada dupla”, pondera.

Em relação à adoção da idade mínima de 65 anos para o homem e de 60 anos para a mulher no meio urbano, Jane argumenta que, hoje, o trabalhador se aposenta mais cedo, mas continua no mercado de trabalho. Segundo ela, o governo começa a pagar o benefício, mas, por outro lado, continua arrecadando a contribuição previdenciária. A especialista acrescenta que a atual fórmula do Fator 85/95 progressivo já obriga o trabalhador a ficar mais tempo no batente para completar a pontuação. “Se o Fator 85/95 cair, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição e fica valendo a aposentadoria por idade.”

Para o advogado especialista em previdência Rômulo Saraiva, a nova proposta de reforma da previdência no curto espaço de tempo vai gerar insegurança na população. Ao mesmo tempo, destaca que a tendência mundial é de endurecimento nas regras da aposentadoria diante do envelhecimento da população e da maior longevidade das pessoas. A diferença é que os países que adotam a idade mínima oferecem à população melhores condições de vida (assistência à saúde, segurança, transporte público de qualidade). “No Brasil, as pessoas envelhecem com menor qualidade de vida, têm perda da renda na aposentadoria e acabam endividadas.” A informação é do Diário de Pernambuco.