O Ministério
Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro quer que seja garantida a
segurança dos alunos no serviço de transporte escolar, de acordo com as
exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional do Trânsito
(Contran). Para isso, expediu recomendação aos prefeitos e secretários de Educação
dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista e dos
municípios baianos de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Uabá. O documento
é de autoria da procuradora da República Mara Elisa de Oliveira. A informação é do Blog do Elvis.
A recomendação é fruto
de inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar irregularidades no
transporte escolar nos municípios alvos da recomendação. De acordo com as
investigações, a frota circula atualmente em desatendimento às normas
aplicáveis ao transporte para fins escolares, o que coloca em risco a segurança
dos estudantes.
O MPF recomendou que os
veículos escolares com mais de dez anos de uso não circulem, possuam cinto de
segurança para todos os passageiros e sejam submetidos à inspeção semestral no
Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Além
disso, os veículos devem ter equipamento registrador de velocidade e tempo, bem
como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da
parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade da parte
traseira.
Foi recomendado ainda
que os condutores dos veículos escolares tenham sido aprovados em curso
especializado, de acordo com regulamentação do Contran, e que os veículos
possuam pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o nome “Escolar” em
preto, e no caso de veículos de carroçaria pintada de amarelo, as cores devem
ser invertidas.
Foi concedido prazo de
90 dias, a contar do recebimento da recomendação, para os gestores informarem
se houve o acatamento das determinações e quais as medidas adotadas. Em caso de
descumprimento, o MPF poderá adotar os procedimentos cabíveis.
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