A Secretaria Municipal
de Saúde de Afogados da Ingazeira publicou nesta quarta (23), no Diário Oficial
Eletrônico da AMUPE, o edital para processo seletivo público para agentes
comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Seguindo rigorosamente a
normativa da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que em seu artigo 6o diz:
O Agente
Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o
exercício da atividade:
I - residir na
área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do
processo seletivo público;
Portanto, não poderia
ser Concurso Público, de ampla e livre concorrência, uma vez que o candidato
deve RESIDIR no município de Afogados. O mecanismo legal para tal, como diz a
lei, é o processo seletivo público, que garante aos aprovados a mesma
estabilidade funcional assegurada por concurso.
Serão oferecidas 07
vagas para ACS e 03 vagas para ACE, ambas para preenchimento imediato, tendo em
vista às necessidades da administração pública. Além disso, também serão
preenchidas 83 vagas no cadastro de reserva para ACS.
O processo seletivo é
composto por duas etapas:
I – Prova objetiva
(caráter classificatório e eliminatório)
II – Curso introdutório
de formação inicial (caráter eliminatório)
As inscrições vão de
28/12/2015 até 29/01/2016 e podem ser feitas na própria Secretaria Municipal de
Saúde de Afogados da Ingazeira (Av. Rio Branco, nº 450 – Centro), no horário de
8 às 12h e de 14 às 17h; ou no site da empresa que administrará o certame: www.consisconsultoria.com.br
O salário-base, tanto
para ACE quanto para ACS, é de R$ 1.014,00 com carga horária de 40 horas
semanais. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 e deve ser paga no Banco do Brasil,
seguindo as orientações do edital. A prova objetiva será realizada no dia 28 de
Fevereiro de 2016.
“Apesar da crise
gravíssima que atravessamos, fico feliz em não ter precisado demitir ninguém,
em poder pagar o salário dos servidores em dia, e agora poder garantir a
abertura de um processo seletivo para contratar servidores efetivos,
profissionais tão importantes para a saúde da nossa população”,avaliou o
Prefeito José Patriota.
Para esclarecer dúvidas
ou obter informações mais detalhadas do processo seletivo público, você pode
ler a íntegra do edital que segue anexo. Cópias do edital também encontram-se à
disposição de todos na Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira.
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