Blog do Nill Júnior
A avaliação do TCE dos
municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração
de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das
gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências
contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que
determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução
orçamentária bem como o Decreto nº 7.185/2010, que que regulamenta o
acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição
Federal de 1988.
A partir do levantamento
das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais
foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de
avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não
ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o
trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.
No Pajeú, por exemplo,
os municípios melhores ranqueados foram Triunfo, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa
Verde, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.
Em uma espécie de
posição moderada intermediária, Itapetim e São José do Egito.
Já em situação tida como
insuficiente no tocante ao acesso à informação, Tabira, Brejinho, Iguaracy,
Ingazeira, Quixaba, Solidão, Serra Talhada e Calumbi. Estas cidades, para o
TCE, precisam melhorar os critérios de transparência no repasse nas
informações.
Mas complicada mesmo é a
situação de Santa Terezinha e Flores, considerados municípios em situação
crítica no que tange à transparência pública.
Neste caso, não cabe
transferir responsabilidades, culpar a imprensa ou reclamar do período de
coleta dos dados como aconteceu no levantamento feito do blog dos índices mais
recentes do IDH, quando não faltaram questionamentos no lugar de compromisso e
ação concreta em nome da sociedade. Os dados são atualíssimos, fruto de
levantamento minucioso nos últimos meses.
É preciso, pelo
contrário, ação em nome da transparência, requisito básico para prestar contas
a uma sociedade cada vez mais vigilante e ciente de seus direitos, dentre ele o
de saber onde e como é aplicado cada centavo do dinheiro público.
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