Segundo determinação
oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades
rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.
Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento
Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de
Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais até o
dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.
A regularização
ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal segundo a lei
12.651/2012. O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional
feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida,
técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada,
Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.
“As famílias
agricultoras desses municípios, que já são assessoradas pela Chamada de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), terão as propriedades cadastradas
porque é uma das metas do projeto. Contudo, vale lembrar que os Assentamentos
localizados nesses cinco municípios receberão auxílio dos órgãos federais que
assessoram essas famílias, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de
Pernambuco (ITERPE)”, alertou Lucimário.
Até a próxima
sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e
Quixabinha, município de Serra Talhada. Para preencher o formulário
o/agricultor/a deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa
seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse
rural e o CEP do endereço do imóvel rural.
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