A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido em ação popular para tentar proibir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, ocorrida na última quinta-feira, em Brasília. A sentença, liberada na noite da última quarta-feira, é assinada pela juíza Graziela Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Curiosamente, Graziela é irmã da modelo Gisele Bündchen.
O autor da ação,
advogado em Porto Alegre, disse que a nomeação do ex-presidente para o cargo
teria sido motivada para assegurar um eventual julgamento de Lula no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Na sentença, Graziela
Bündchen afirma que sua jurisdição não é adequada para o caso. As investigações
da Operação Lava-Jato, ela aponta, já estão com o Ministério Público Federal
(MPF) e sob jurisdição criminal.
"Há que se
concluir, no entanto, pela ausência de interesse de agir do autor em ver
preservada a jurisdição criminal de primeiro grau, tanto da Justiça Federal
como da Justiça Estadual, pois tal matéria deverá ser objeto de decisão no
âmbito da própria jurisdição criminal, não se justificando que, por via
transversa, por meio de ação popular, estabeleça-se a competência para o
processamento das ações criminais a que esteja submetido o requerido",
declarou a juíza.
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