Da AFP
O Tribunal Regional
Federal da 2ª região derrubou nesta sexta-feira, 18, a segunda liminar que
impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
Para o vice-presidente
do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância
"uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual
deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".
Para Friede, a decisão
tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de
Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do
País, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que
a nação atravessa".
Na quinta, o TRF da 1ª
região já havia derrubado uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a
Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que
questionam a permanência de Lula no ministério.
Diante do grande número
de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que
tramitam na primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o
caso. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre
o caso.
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