MPPE recomenda a não realização de contratos temporários em Salgueiro


G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, que não faça contratos temporários de agente comunitário de saúde e agente de saúde ambiental e combate às endemias. O motivo da recomendação é que, segundo o MPPE, a prefeitura tem contratado temporariamente esses profissionais em detrimento de convocar os aprovados no concurso público realizado em 2015 para provimento desses cargos.

Segundo a recomendação do Ministério Público, que foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta quarta-feira (30), os aprovados no concurso devem ser nomeados dentro do número específico de vagas previstas no concurso e caso existam funcionários temporários exercendo essas funções, os contratos temporários devem ser rescindidos.

O concurso público, que foi homologado em agosto de 2015, disponibilizava 12 vagas para agentes de saúde ambiental e combate às endemias e cinco vagas para agentes comunitários de saúde. Os aprovados atuariam em jornada de trabalho de 40 horas semanais e receberiam salário de R$ 1.014, de acordo com o edital do concurso. A validade do certame poderia ser prorrogada até agosto de 2017.

De acordo com o MPPE, o município justificou a contratação temporária dos agentes por causa do surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. No documento enviado pela prefeitura, a gestão do município declarou que não teria condições de nomear os aprovados por ter alcançado o limite com despesas de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, segundo o MPPE, os gastos com contratação temporária também são contabilizadas como despesas com pessoal, de acordo com os artigos 18, 19 e 20 da LRF. A Prefeitura de Salgueiro tem 48h para responder se acata ou não a recomendação.

O G1 Petrolina entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Salgueiro que declarou, através de nota, que as nomeações dos candidatos aprovados vão acontecer e já estam previstas no cronograma municipal. A prefeitura aguardando uma melhora na situação econômica nacional, o que possui reflexos nas finanças do município, para a convocação dos aprovados. A prefeitura esclareceu ainda que outras contratações temporárias para o combate ao Aedes aegypti podem acontecer, cuja hipótese está prevista na legislação federal, a pepender do avanço da epidemia.

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