Do G1
O presidente interino da
Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu, hoje, anular a votação do
impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele
acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que
substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da
casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5
sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à
imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela
Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele
argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em
questão”.
Para Maranhão, os
partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o
impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem
seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os
partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os
parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam
votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o
presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda
que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da
Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente
Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de
falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os
senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado
publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e
clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do
mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado
de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
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