TCU divulga lista de inelegibilidade


O Tribunal de Contas da União (TCU), para fins de inelegibilidade prevista na Lei da ficha limpa apresentou à Justiça Eleitoral  nesta quinta feira 09.06 a relação dos responsáveis que tiveram contas de procedimento no órgão julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. Essa lista é diferente da encaminhada pelo TCE. Para alguns, é até mais complexa de reversão após ingresso de ordenadores de despesas, apesar de não poder haver tal tratamento tecnicamente. 

Segundo o próprio TCU, o Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares remetida à Justiça Eleitoral é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se constituindo, portanto, um subconjunto deste.

Se preferir, baixe o arquivo por unidade da Federação. A lista de Pernambuco começa na página 249.


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