Da Rádio Pajeú
Auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em obras habitacionais do
Programa ‘Minha Casa Minha Vida 2’, sob responsabilidade da Companhia
Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou diversas
irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros
mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.
A auditoria, iniciada em
junho do ano passado pela equipe da Gerência de Auditoria de
Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, sob a relatoria
do conselheiro Valdecir
Pascoal, abrangeu obras de 780 unidades
habitacionais nos municípios de Altinho, Barra de Guabiraba, Casinhas,
Cortês, Cumaru, Ferreiros, Flores, Iguaracy, Itapetim, Manari, Mirandiba,
Orobó, Poção, Quixaba, Serrita, Solidão, Tabira, Tuparetama,
Vicência e Xexéu, totalizando R$ 23,4 milhões.
O objetivo do trabalho
foi avaliar se a construção das unidades estava de
acordo com o projeto básico, atendendo às
normas construtivas, à qualidade na execução dos serviços e
ao emprego de materiais adequados.
O relatório apontou
defeitos no alinhamento de paredes, problemas na execução dos madeiramentos dos
telhados e de vigas, incorreções e má qualidade das fundações e na composição
das argamassas de assentamento dos tijolos das paredes e de
revestimentos cerâmicos. Para as falhas mais graves, os técnicos sugeriram a
reconstrução total da edificação como solução mais apropriada.
Benefícios – O TCE
enviou algumas recomendações aos gestores municipais para sanar os problemas
apontados. Alguns deles, a exemplo dos de Iguaracy, Poção, Orobó
e Vicência, agiram de imediato, acionando as empresas
contratadas, de modo a rever os projetos.
Nos dois primeiros municípios, 90 casas
foram totalmente demolidas e reconstruídas. Vicência, por sua
vez, refez todo o contrapiso de 30 residências. Já as
obras de Orobó estão em processo de recuperação.
A princípio,
as boas práticas implementadas por esses municípios garantiram eficiência
e eficácia no emprego dos cerca de R$ 3,6 milhões investidos na
contratação. Portanto, esse valor tende a aumentar à
medida em que os gestores das outras cidades façam a reavaliação dos
riscos, seguindo as orientações da auditoria do TCE.
Além de afastar
prejuízos futuros em face da necessidade de novos investimentos para correção
das falhas construtivas, a intervenção do TCE-PE está gerando
benefício social e contribuindo para a entrega de moradias dignas e
seguras à população beneficiada. As informações são do Tribunal.
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