O Fundo Monetário
Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário
mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da
Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional divulgou
declaração ontem (29), na qual analisa a situação da economia brasileira após
missão oficial ao país.
“A fórmula para as
revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e
é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre
benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do
salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em
produtividade”, afirma o relatório.
Atualmente, a atualização
do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos
em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula
com vigência até 2019.
Teto de gastos
No comunicado, o FMI
também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos
públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do
ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.
Para o fundo, “a
aprovação e imediata implementação do teto de gastos (…) ajudaria a
melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a
estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB”.
O FMI também comentou a
situação financeira dos estados. “A trajetória ascendente dos gastos em muitos
estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção
de uma regra similar à proposta pelo governo federal”, defendeu o organismo
internacional.
Fonte: Agência Brasil
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