O Tribunal de Contas de
Pernambuco lançou nesta segunda-feira (24) uma versão própria do aplicativo “Pardal”, para
dispositivos móveis (celulares), direcionado para transição de mandato. Por
intermédio dessa ferramenta, que está disponível na plataforma Android e pode
ser baixado através do Google play, qualquer cidadão pode informar ao TCE
irregularidades encontradas no âmbito do seu município relativamente à
transição de mandato. Na plataforma IOS (IPhone, Ipad), vai estar disponível a
partir de novembro.
O aplicativo foi
apresentado aos pernambucanos pelo conselheiro e corregedor do TCE, Dirceu
Rodolfo, durante entrevista concedida ao “Bom Dia, Pernambuco” da Rede Globo de
Televisão (confira aqui).
Segundo ele, o cidadão
que fizer uso deste aplicativo para levar ao conhecimento do TCE eventuais
desmandos que estejam ocorrendo em seu município – demissão de médicos, atraso
no pagamento do salário dos servidores, interrupção da coleta do lixo e do serviço
de transporte escolar, etc. – não precisa se identificar.
No aplicativo consta
espaço para informação sobre o tipo de irregularidade e o local onde está
ocorrendo, porém a identificação do denunciante é facultativa. A partir do
momento em que a denúncia for feita, ela cairá automaticamente no Departamento
de Controle Municipal (DCM, que por intermédio dos seus auditores dará o
encaminhamento necessário à sua apuração.
PRATA DA CASA – Esse
aplicativo foi desenvolvido por servidores do próprio TCE com base no
aplicativo “Pardal” do TSE por meio do qual qualquer cidadão pode fazer
denúncia sobre irregularidades detectadas nas eleições municipais (primeiro e
segundo turnos).
O conselheiro Dirceu
Rodolfo, que foi entrevistado ao vivo ao lado do promotor de justiça Maviael
Souza, aproveitou o ensejo para divulgar também o Manual de Transição de
Mandato editado recentemente pelo TCE.
Este Manual faz uma
compilação dos dispositivos da Lei das Eleições, da Lei de Responsabilidade
Fiscal e da Lei Complementar Estadual nº 260/2014 que tratam das vedações no
último ano do mandato. E orienta também os gestores públicos sobre como devem
proceder nesse período de transição.
Baixe o aplicativo clicando aqui.
Gerência de Jornalismo
(GEJO)
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