O Programa Popular de Formação, Qualificação e
Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a
população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação
gratuitamente. Em 2017, serão ofertadas 5.300 mil CNHs populares. Desde a
criação do projeto, em 2008, mais de 120 mil pernambucanos já obtiveram o
documento gratuitamente.
Antes da inscrição, é importante ressaltar a todos os
candidatos da importância da leitura atenta da portaria e do decreto que
estarão publicados no site do DETRAN-PE. Neles, encontram-se as regras
fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção. Dessa
forma, evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não
atendam aos requisitos.
Confira o cronograma do Programa CNH Popular 2017:
Inscrições das inscrições
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14/11/2016
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Fim das Inscrições
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04/12/2016
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Resultado da classificação
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14/12/2016
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Convocação de selecionados
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10/01/2017
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De cada segmento:
1 – Para desempregado com renda familiar mensal até 03
(três) salários:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou
último Contrato de Trabalho (original e fotocópia).
2 – Para pessoa que comprovadamente nunca trabalhou e que
possui renda familiar mensal até 03 (três) salários mínimos:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
(original e fotocópia).
3 – Para beneficiário do Programa Bolsa Família:
f) Cartão do Programa Bolsa Família em nome do candidato,
ou declaração da Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou outro órgão competente
que comprove sua participação no programa.
4 – Para aluno do ensino público (médio ou fundamental),
ex-aluno do ensino público (médio ou fundamental) concluído em até 1 (um) ano e
aluno do público – EJA, Travessia ou Supletivo:
f) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição)
assinada e carimbada pelo diretor da escola;
g) Comprovante de Matrícula (exceto para ex-aluno).
5 – Para trabalhador com remuneração de até 02 (dois)
salários mínimos:
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou
último Contrato de Trabalho e/ou contracheque (original e fotocópia).
Observação: toda documentação deve fazer referência à
data de inscrição no programa, conforme Portaria DP 954/2009, Art 9º, § 2º.
Fonte: Detran-PE
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