PARABÉNS PARA ISABELLY FERREIRA

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Maioria do STF diz que réu não pode presidir a Câmara ou o Senado



O Supremo Tribunal Federal está julgando se a presidência e a vice-presidência da República podem ou não ser ocupadas por alguém que seja réu. A maioria dos ministros já votou contra.

A ação, proposta em maio deste ano, pedia o afastamento do ex-deputadoEduardo Cunha, que tinha se tornado réu na Lava Jato, mas permanecia na presidência da Câmara.

O partido Rede Sustentabilidade afirmava que Cunha não deveria ter o direito de assumir a presidência da República na ausência do presidente e do vice.

Mesmo com a cassação do mandato de Cunha, a ação prosseguiu no Supremo, e nesta quinta-feira (3) a maioria dos ministros presentes concordou com o relator, o ministro Marco Aurélio, que defendeu que se o próprio presidente da República tem que ser afastado do cargo se virar réu, quem tem de substituí-lo também não pode estar respondendo a uma ação penal. Ou seja, um réu não pode presidir a Câmara ou o Senado.

Fonte: Jornal Nacional

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