O Supremo Tribunal
Federal está julgando se a presidência e a vice-presidência da República podem
ou não ser ocupadas por alguém que seja réu. A maioria dos ministros já votou
contra.
A ação, proposta em maio
deste ano, pedia o afastamento do ex-deputadoEduardo Cunha, que tinha se tornado réu na
Lava Jato, mas permanecia na presidência da Câmara.
O partido Rede Sustentabilidade
afirmava que Cunha não deveria ter o direito de assumir a presidência da
República na ausência do presidente e do vice.
Mesmo com a cassação do
mandato de Cunha, a ação prosseguiu no Supremo, e nesta quinta-feira (3) a
maioria dos ministros presentes concordou com o relator, o ministro Marco
Aurélio, que defendeu que se o próprio presidente da República tem que ser
afastado do cargo se virar réu, quem tem de substituí-lo também não pode estar
respondendo a uma ação penal. Ou seja, um réu não pode presidir a Câmara ou o
Senado.
Fonte: Jornal Nacional
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