As frequentes brigas
entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir
da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini,
procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho,
especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil,
durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–,
realizado em São Paulo.
“É preciso que se crie
uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e
regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini,
que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá
exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha,
que já adota modelo semelhante.
A ideia, como ele
explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é
acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer
diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e
mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar
conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem
entendem”, enfatiza Rossini.
Como acrescenta Araujo
Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades
brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete
ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”,
compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se
define o WhatsApp como um serviço essencial.
Fonte: Uol
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