A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) aprovou, no começo da madrugada desta quinta-feira, o
texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$
3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano.
Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta
semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do
Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda
faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo
Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em
um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação
fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi
projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4
bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse
que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e
as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para
2016.
O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo
constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a
vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5
bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no
ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais serão de
R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$
90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$
58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda
pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos. (Agência Câmara e Agência Senado)
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