STF decide pela permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado


Antonio Cruz/Agência Brasil

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, contrariando a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que havia exigido o afastamento imediato de Calheiros. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Luiz Fux, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lucia votaram a favor de Renan. Apesar de ter vencido no STF, ficou decido que o atual presidente da Casa não poderá substituir o chefe do Executivo nacional, saindo, assim, da linha sucessória da Presidência.

Renan Calheiros assistiu parte do julgamento em seu gabinete, ao lado do filho, o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho; do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC); do líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE); do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) e do senador Otto Alencar (PSD-BA). A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também acompanhou o julgamento ao lado de Calheiros. O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) esteve no gabinete e afirmou que todos assistiram à sessão em silêncio, apenas tecendo comentários, sem esboçar reações. 

Rosa Weber e Edson Fachin seguiram o ministro Marco Aurélio Mello e votaram pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Mello havia expedido uma liminar determinando o afastamento do peemedebista na última segunda-feira (5/12), atendendo a um pedido da Rede Sustentabilidade. A sigla argumentava que um político que virou réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. "Com o recebimento da denúncia [contra Renan], passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF", defendeu a Rede no pedido.

Renan tornou-se réu por peculato (desvio de dinheiro público) em 1º de dezembro, após o STF aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O peemedebista é acusado de desviar dinheiro do estado e ter usado documentos falsos para justificar o pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, o senador teve de renunciar à presidência da Casa. 

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