Com a presença do líder
do PT no Senado, Humberto Costa (PE), diversas organizações da sociedade civil
protocolaram na Câmara do Deputados, nesta quinta-feira (8), pedido de
impeachment do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), com base nos artigos
85 e 86 da Constituição Federal, que tratam sobre crime de
responsabilidade.
Para o senador, o
documento de 37 páginas, assinado por juristas prestigiados e entidades como
MST, CUT, UNE, MTST, é forte, robusto, bem fundamentado e muito claro no
sentido de apontar o crime cometido pelo peemedebista no escândalo conhecido
como Calerogate. O episódio derrubou o então ministro da Secretaria de Governo
Geddel Vieira Lima e atingiu outros titulares da Esplanada e o próprio
Temer.
“Ao contrário daquela
peça apresentada a Eduardo Cunha contra a presidenta Dilma por entidades de
‘combate à corrupção’ que se diziam apartidárias, em meio a um circo
lamentável, agora o pedido tem a assinatura de diversos juristas respeitados e
representantes de movimentos sociais”, afirmou.
Humberto reiterou que
Temer estava ciente da pressão de Geddel sobre o ministro da Cultura Marcelo
Calero para liberar uma obra em área tombada pelo Iphan, mas não impediu a sua
atuação. “Ele fez exatamente o oposto, determinando o encaminhamento do caso à
Advocacia-Geral da União (AGU)”, lembrou.
O pedido de impeachment
aponta que, além de tolerar a conduta ilegal de Geddel no escândalo do
apartamento, há fortes indícios de que o presidente usou da interveniência de
dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao
caso privado, contrária à firme deliberação de Calero.
De acordo com Humberto,
não há dúvidas que o presidente deveria ter alertado o seu ministro de
Estado de que sua conduta violava o princípio da impessoalidade e da
moralidade administrativa, bem como infringia a lei de conflito de interesses.
“Temer deveria ter enquadrado Geddel a se abster de pressionar o então ministro
da Cultura. Depois, obrigatoriamente, deveria ter adotado as medidas para
cumprir suas ordens e responsabilizar Geddel por suas condutas ilegais”,
avalia.
Porém, o líder do PT
ressalta que o presidente, conscientemente, preferiu violar a lei e tutelar os
interesses privados de alguém que notoriamente é seu amigo, concorrendo para
todas as ilegalidades por ele cometidas, além de praticar os crimes de
responsabilidade. “O pedido reafirma a denúncia que fizemos contra o presidente
e ministros por crimes comuns que entramos na Procuradoria-Geral da República
(PGR)”.
Humberto ainda criticou
o fato de nenhum integrante da Mesa Diretora ter recebido o documento no
momento da entrega. Mais de 50 pessoas se posicionaram no gabinete do
presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), diante da cadeira vazia do deputado.
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