Temer cometeu crime de responsabilidade e deve sofrer impeachment, diz Humberto


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Com a presença do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), diversas organizações da sociedade civil protocolaram na Câmara do Deputados, nesta quinta-feira (8), pedido de impeachment do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), com base nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal, que tratam sobre crime de responsabilidade. 

Para o senador, o documento de 37 páginas, assinado por juristas prestigiados e entidades como MST, CUT, UNE, MTST, é forte, robusto, bem fundamentado e muito claro no sentido de apontar o crime cometido pelo peemedebista no escândalo conhecido como Calerogate. O episódio derrubou o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e atingiu outros titulares da Esplanada e o próprio Temer. 

“Ao contrário daquela peça apresentada a Eduardo Cunha contra a presidenta Dilma por entidades de ‘combate à corrupção’ que se diziam apartidárias, em meio a um circo lamentável, agora o pedido tem a assinatura de diversos juristas respeitados e representantes de movimentos sociais”, afirmou. 

Humberto reiterou que Temer estava ciente da pressão de Geddel sobre o ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em área tombada pelo Iphan, mas não impediu a sua atuação. “Ele fez exatamente o oposto, determinando o encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União (AGU)”, lembrou.
O pedido de impeachment aponta que, além de tolerar a conduta ilegal de Geddel no escândalo do apartamento, há fortes indícios de que o presidente usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso privado, contrária à firme deliberação de Calero. 

De acordo com Humberto, não há dúvidas que o presidente deveria ter alertado o seu ministro de Estado de que sua conduta violava o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, bem como infringia a lei de conflito de interesses. “Temer deveria ter enquadrado Geddel a se abster de pressionar o então ministro da Cultura. Depois, obrigatoriamente, deveria ter adotado as medidas para cumprir suas ordens e responsabilizar Geddel por suas condutas ilegais”, avalia. 

Porém, o líder do PT ressalta que o presidente, conscientemente, preferiu violar a lei e tutelar os interesses privados de alguém que notoriamente é seu amigo, concorrendo para todas as ilegalidades por ele cometidas, além de praticar os crimes de responsabilidade. “O pedido reafirma a denúncia que fizemos contra o presidente e ministros por crimes comuns que entramos na Procuradoria-Geral da República (PGR)”. 

Humberto ainda criticou o fato de nenhum integrante da Mesa Diretora ter recebido o documento no momento da entrega. Mais de 50 pessoas se posicionaram no gabinete do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), diante da cadeira vazia do deputado.

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