De acordo com Júnior Campos, o Processo Judicial
eletrônico (PJe), a partir desta segunda-feira (23), passa a funcionar em mais
quatro comarcas de Pernambuco de forma facultativa. São elas: Afogados da
Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de
fevereiro o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades.
As novas ações ajuizadas
tramitarão em meio eletrônico em oito órgãos julgadores que integram o polo de
Serra Talhada, no Sertão do Estado. As unidades judiciárias que passam a ter a
tramitação eletrônica são: as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Serra Talhada; as 1ª e 2ª
Varas Cíveis de Afogados da Ingazeira; as 1ª e 2ª Varas de São José do Egito; e
as 1ª e 2ª Varas de Sertânia. Com a implantação, o PJe passa a funcionar em 118
comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder
Judiciário estadual.
Estão incluídas causas de competência cível, fazenda pública, família,
acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais,
executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão
abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e
juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com
tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário.
Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em
todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e
celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso do
papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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