Os prefeitos
dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm
um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira, 10 de
janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo
de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da
administração pública municipal.
Na ocasião,
serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de
contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das
Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência
dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer
informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração
pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para
os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal
de Contas Clicando
aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro
participante devidamente autorizado.
ÍNDICE DE
CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos
participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um
estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos
públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações
contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como
objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir
fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das
transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos
fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.
Os
municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO,
INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil. O estudo
mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu
os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil. As informações relativas
a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de
governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos
processos.
CÂMARAS
MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes
das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal
de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre
assuntos relacionados a boas práticas de gestão.
Os encontros
acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder
Câmara, na Rua da Aurora.
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