Por 8 votos a 1, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do
ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso
desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba
por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato na Justiça Federal.
A Corte julgou nesta
tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto
proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não
houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.
Único a votar pela
soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na
Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória
foi generalizada durante as investigações.
A prisão foi decretada
na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que
foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de
vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela
Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a
cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro
porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Defesa
A defesa de Cunha alega
que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão
da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha
não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava
Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da
Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram
substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
Para o advogado Ticiano
Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e
cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua
Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar
Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas
no processo penal", disse.
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