Agência Brasil
O caminho para o
reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de
baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das
aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe
econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo
em 2016.
No ano passado, o
Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central –
registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões
(97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes
que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central
(BC).
O resultado primário é a
diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento
dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o
crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit
primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que
suficiente para cobrir o déficit da Previdência.
A situação continuou
positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$
64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo
BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do
Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica,
insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.
A recessão econômica de
2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores
passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar.
Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a
economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do
Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas
(FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.
“Numa situação em que a
receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas
[aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de ser
feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está
envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na
ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a
professora.
Ao explicar os
resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro
Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a
Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo
federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência
Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.
“O regime próprio [de
Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais
[corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o
déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220
bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos
discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos
servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.
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