PARABÉNS PARA ISABELLY FERREIRA

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Senado: PEC que legaliza vaquejada deve ser votada na semana que vem




Análise em primeiro turno da proposta abre a pauta do Plenário. Os demais itens a serem avaliados pelo Senado nesta semana serão decididos em reunião de líderes, destacou Eunício Oliveira

O Plenário deve votar na terça-feira (14) em primeiro turno a proposta que permite a realização de vaquejadas e rodeios. Na quinta-feira, o Plenário encerrou a primeira etapa de discussão da PEC 50/2016. — Minha expectativa é que aprovemos essa PEC na terça-feira e que os líderes tragam os projetos que já estão prontos, para que a gente possa no Colégio de Líderes formatar uma pauta para quarta e quinta — explicou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Pela PEC, “não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”. A Lei 13.364/2016, aprovada pelo Congresso e sancionada no final do ano, elevou o rodeio, a vaquejada e as respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O PLS 378/2016, de Eunício, em análise no Senado, objetiva regulamentar essas práticas. Segundo Eunício, a PEC trata de uma cultura nordestina, de uma região pobre afetada pela seca, que emprega mais de 700 mil pessoas. — Essa PEC, eu tenho convicção de que, além de cuidar do trato com os animais, cuida daquilo que é a nossa cultura e, fundamentalmente, da geração de emprego e renda em um país que está em recessão e tem quase 13 milhões de desempregados — disse Eunício.

Crueldade: Se aprovada, a PEC reverterá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016. No julgamento de ação do Ministério Público, o relator no STF, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

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