Temer atropelou Senado com projeto de terceirização, diz Humberto



Atento à nefasta articulação entre o governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e os seus aliados na Câmara dos Deputados que resultou na aprovação do projeto que libera a terceirização irrestrita no país, o líder da Oposição, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (29), que a sanção presidencial da proposta será um desrespeito ao Senado, além de uma afronta ao trabalhador brasileiro.

O parlamentar ressalta que uma proposta alternativa com regras mais justas, em tramitação no Senado e sob a relatoria de Paulo Paim (PT-RS), será votada em breve na Casa. A tramitação do relatório, que corrige, na avaliação de Humberto, os erros da Câmara, já foi acordado com o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

“Paim, que é um guerreiro na defesa dos direitos dos trabalhadores, é dono de um parecer extremamente cuidadoso e inteligente sobre projeto similar que impede, por exemplo, a terceirização das atividades-fim e o fim da responsabilidade solidária. Daremos uma resposta a Temer”, declarou. 

Para Humberto, o Palácio do Planalto desrespeitou a autoridade dos senadores ao impor a aprovação de um projeto do milênio passado, que trucida direitos e conquistas trabalhistas históricos. 

“Foi um absoluto desrespeito do governo com o Senado determinar à sua base na Câmara que aprovasse uma matéria de 20 anos atrás, uma matéria que o presidente Lula, aliás, assim que assumiu o governo em 2003, pediu a sua retirada, tendo em conta o caráter absurdamente lesivo dessa proposta”, observou.

O líder da Oposição ressaltou que o projeto prestes a ser sancionado por Temer é tão danoso aos trabalhadores que a própria bancada do PMDB, partido de Temer, se insurgiu contra ele, recomendando que não haja sanção presidencial. “Estamos falando de um projeto de lei de 1998, votado por uma legislatura deste Senado de duas décadas atrás, da qual mais de 20 representantes sequer estão mais vivos”, declarou. 

De acordo com Humberto, não é possível permitir que a terceirização irrestrita precarize as relações de trabalho, institucionalize a quarteirização e a pejotização no país, referende o negociado sobre o legislado e destrua os concursos públicos.

“Tudo isso vai revogar o direito a férias, o direito de greve, o 13º e a licença-maternidade. São retrocessos inaceitáveis aos quais os brasileiros não merecem ser submetidos, depois de tantos anos de árduas lutas para assegurar essas conquistas”, disse. 

O senador falou da importância da pressão popular sobre esse retrocesso inadmissível e pediu para que a população tome as ruas e proteste na próxima sexta-feira (31), no ato público marcado para ocorrer em todo o País. “Diremos em alto e bom som que não aceitamos nenhum direito a menos”, disparou.

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