Atento à nefasta articulação entre o governo do
presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e os seus aliados na Câmara dos
Deputados que resultou na aprovação do projeto que libera a terceirização
irrestrita no país, o líder da Oposição, senador Humberto Costa (PT-PE),
afirmou, nesta quarta-feira (29), que a sanção presidencial da proposta será um
desrespeito ao Senado, além de uma afronta ao trabalhador brasileiro.
O parlamentar ressalta que uma proposta alternativa com
regras mais justas, em tramitação no Senado e sob a relatoria de Paulo Paim
(PT-RS), será votada em breve na Casa. A tramitação do relatório, que corrige,
na avaliação de Humberto, os erros da Câmara, já foi acordado com o
presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Paim, que é um guerreiro na defesa dos direitos dos
trabalhadores, é dono de um parecer extremamente cuidadoso e inteligente sobre
projeto similar que impede, por exemplo, a terceirização das atividades-fim e o
fim da responsabilidade solidária. Daremos uma resposta a Temer”,
declarou.
Para Humberto, o Palácio do Planalto desrespeitou a
autoridade dos senadores ao impor a aprovação de um projeto do milênio passado,
que trucida direitos e conquistas trabalhistas históricos.
“Foi um absoluto desrespeito do governo com o Senado
determinar à sua base na Câmara que aprovasse uma matéria de 20 anos atrás, uma
matéria que o presidente Lula, aliás, assim que assumiu o governo em 2003,
pediu a sua retirada, tendo em conta o caráter absurdamente lesivo dessa
proposta”, observou.
O líder da Oposição ressaltou que o projeto prestes a ser
sancionado por Temer é tão danoso aos trabalhadores que a própria bancada do
PMDB, partido de Temer, se insurgiu contra ele, recomendando que não haja
sanção presidencial. “Estamos falando de um projeto de lei de 1998, votado
por uma legislatura deste Senado de duas décadas atrás, da qual mais de 20
representantes sequer estão mais vivos”, declarou.
De acordo com Humberto, não é possível permitir que a
terceirização irrestrita precarize as relações de trabalho, institucionalize a
quarteirização e a pejotização no país, referende o negociado sobre o legislado
e destrua os concursos públicos.
“Tudo isso vai revogar o direito a férias, o direito de
greve, o 13º e a licença-maternidade. São retrocessos inaceitáveis aos quais os
brasileiros não merecem ser submetidos, depois de tantos anos de árduas lutas
para assegurar essas conquistas”, disse.
O senador falou da importância da pressão popular sobre esse
retrocesso inadmissível e pediu para que a população tome as ruas e proteste na
próxima sexta-feira (31), no ato público marcado para ocorrer em todo o País.
“Diremos em alto e bom som que não aceitamos nenhum direito a menos”, disparou.
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