Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.
A estimativa faz parte do levantamento Supremo em
Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a
tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a
primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem
e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não
está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a
Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.
Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da
empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro,
crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a
12 anos de prisão.
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir
para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para
que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da
investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal,
além da oitiva dos próprios acusados. (Agência Brasil)
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