Mônica Bergamo = Folha de S.Paulo
O Senado pode desobedecer
a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal),
que determinou em liminar que o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja
suspenso.
A estratégia, já discutida por alguns senadores, prevê
que a defesa de Aécio recorra à Mesa do Senado questionando a validade da
medida. A Mesa responderia, então, que não há previsão constitucional para a
suspensão, ainda mais por meio de liminar, e manteria Aécio.
Parlamentares pretendem se reunir com o tucano na próxima
semana para estimulá-lo a tomar a iniciativa. Acreditam que seria melhor que
ela partisse dele, em tese o maior interessado numa reversão da decisão de
Fachin, do que a própria Mesa.
Um dos senadores mais influentes da Casa disse à Folha que
em "nenhum lugar do mundo" um parlamentar seria afastado nessas
condições, "muito menos por meio de liminar".
A ideia, no entanto, não alcançará consenso. Um
parlamentar de oposição, que preferiu falar sem se identificar por não querer
"chutar cachorro morto", como se refere a Aécio, diz que o Senado
passaria vergonha se tentasse reverter a decisão do Supremo, tal a gravidade
das acusações contra o tucano.
Não haveria, portanto, clima para que a articulação
prosperasse. O mesmo senador crê que o próprio Aécio vai pensar duas vezes
antes de aderir à ideia, que pode soar como provocação à Justiça, agravando sua
situação, já de bastante debilidade.
Por essa visão, o melhor que Aécio teria
a fazer é ficar quieto e sumir do noticiário.
Em dezembro de 2016, o Senado adotou procedimento
semelhante ao que é articulado agora por esse grupo de senadores.
À época, a Mesa Diretora decidiu desafiar liminar
concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e recusou-se a afastar da
presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O Senado encaminhou ao
STF uma decisão da Mesa em que informava que aguardaria o plenário do tribunal
para então aceitar o afastamento de Renan.
No próprio Supremo a medida vem sofrendo críticas
internas de outros ministros, que acreditam que a Corte não deveria ampliar o
que chamam de sua área de competência e conflito.
O ministro Fachin decidiu afastar Aécio do cargo depois
de ele aparecer em gravação feita no âmbito de delação premiada da Operação
Lava Jato pedindo R$ 2 milhões a donos do frigorífico
JBS.
REAÇÃO
Senadores ouvidos pela Folha que não participam
da articulação criticaram a manobra. Roberto Requião (PMDB-PR) crê ser pouco
provável que a Mesa descumpra uma decisão tomada pelo STF "Não acredito
nisso não. A situação é muito delicada. Não vejo nenhuma possibilidade de a
Mesa fazer isso", disse.
Para o peemedebista, o caso é muito diferente de o que a
Mesa fez no caso de Renan.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um
pedido de cassação de Aécio, nega ter ouvido a articulação e considera a
possibilidade de descumprimento da decisão do STF "um absurdo".
"Diante dessa possibilidade [de a Mesa reverter
decisão da Justiça], determinei que a minha assessoria preparasse um mandado de
segurança para que seja confirmada pelo Supremo a decisão desta semana [de
Fachin, de afastar Aécio]".
Cristovam Buarque (PPS-DF) diz ter conversado com sete
senadores e que não ouviu de nenhum deles a possibilidade de a Mesa reverter a
decisão do Supremo.
"Eu não tenho a menor informação sobre isso. Eu
falei nesse instante com Tasso Jereissati [PSDB-CE] e não tem nada disso. Eu acho
politicamente impossível que se consiga barrar isso", afirmou.
Buarque diz ainda que o caso
de Aécio é tão grave quanto o do ex-senador Delcídio do Amaral, preso
em 2015.
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