A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nesta
quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), a concessão de uma medida liminar que anule o processo
impeachment desencadeado no Congresso e devolva a ela o cargo retirado.
Moraes está com o caso porque o processo era do ministro
Teori Zavascki, morto em janeiro. Ele chegou a negar, à época, a concessão
da liminar para anular o processo contra a então presidente. A defesa pede
agora uma reconsideração.
Na petição, Cardozo alega fatos novos, como as denúncias
feitas na delação da JBS. “O quadro institucional do nosso país passou a
sofrer uma forte e acentuada deterioração. O País passa hoje por uma
crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”,
afirma.
“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a
impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do
mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por
força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos
jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completa.
Na ação, Cardozo defende que Dilma foi afastada pelo
Congresso “sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de
responsabilidade.” Diz ainda que o próprio Michel Temer teria reconhecido
o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de
impeachment. Isso teria ocorrido em entrevista à TV Band, em abril.
Diante do agravamento da crise, a defesa da ex-presidente
defende a concessão da liminar. “Se no momento do indeferimento do pedido
de liminar, infelizmente ao ver do Ministro do Relator, existiam razões
para se falar da ausência do periculum in mora [perigo na demora
de apreciação] para a restauração de um governo legal e legítimo no país,
agora, estas não mais poderão existir”, afirma Cardozo.
No caso de negativa de liminar, Cardozo pede que o caso
seja apreciado “com a maior celeridade possível”, “levando-se ao Plenário
desta Corte Suprema, a apreciação definitiva.”
Via UOL
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