Folha de S.Paulo - Carolina Linhares
As Assembléias blindaram 98% das investigações contra
governadores entre 2001 e 2016, segundo dados do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), corte onde os chefes
do Executivo estadual são julgados. No dia 4, o STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu que os governadores do país podem virar réus sem precisar do
aval prévio de dois terços dos deputados estaduais.
De acordo com o STJ, apenas um pedido foi autorizado por
deputados estaduais de um total de 52 no período. Foi em 2005, quando a
Assembleia de Rondônia permitiu que o senador Ivo Cassol (PP), então
governador, fosse processado por formação de quadrilha e fraude em licitações.
Os supostos crimes ocorreram entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de
Rolim de Moura. A ação hoje tramita no STF.
Já as solicitações do STJ negadas pelas Assembleias somam
15. Em dez desses casos, o processo foi enviado para outras instâncias do
Judiciário depois que o governador terminou o mandato ou renunciou. Nas demais
cinco situações, o prazo foi suspenso para evitar que os crimes imputados
prescrevessem e eles pudessem vir a ser julgado em outras instâncias quando o
mandato terminar.
Seis solicitações não haviam sido enviadas aos deputados
estaduais até 2016 –um dos casos foi arquivado neste ano. Outros 36 pedidos do
STJ nunca foram respondidos pelas Assembléias.
No mês passado, mais um pedido foi enviado a deputados
estaduais. O Ministério Público Federal acusou o governador de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB), de corrupção. O governador nega irregularidades. A
Assembleia ainda não analisou o caso.
Entre os pedidos engavetados nas Assembléias, está o do
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que motivou a mudança no
entendimento do STF.
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