Congresso Nacional libera vaquejadas em todo o país



Na despedida de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 304/17 que legaliza a prática de vaquejada e rodeio por todo o país. Como a proposta já tinha sido aprovada pelo Senado, seguiu para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção do presidente.

O texto aprovado modifica o artigo 225 da Constituição Federal, reconhecendo esses eventos como manifestações culturais, não sendo considerados cruéis para os animais. A PEC garante a realização das tradicionais vaquejadas no Nordeste e rodeios no Sudeste, com a condição de cuidado com os animais.

De acordo com a PEC, será obrigatória uma lei específica para regulamentar a integridade física e mental dos animais. 

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