Os Microempreendedores Individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto até maio de 2016 poderão parcelar seus débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.
A boa notícia foi dada
aos participantes da palestra “MEI: como começar bem” que é realizada no
auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) todas as quartas-feiras com
o objetivo de esclarecer dúvidas de quem já é ou planeja ser um Microempreendedor
Individual. Esses eventos são promovidos pelo Expresso Empreendedor do Recife,
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em
parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae).
A supervisora do
Expresso Empreendedor da unidade do Recife, Rafaela Airola, destaca que a
inadimplência vem sendo um dos maiores problemas da categoria MEI. “O
microempreendedor que não se regularizar pode perder todos os benefícios que
são oferecidos como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade e,
também, a possibilidade de participar de licitações com os governos Federal,
Estaduais e Municipais”, alerta Rafaela. Os dados do Sebrae revelam
que 60% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes.
A solicitação de adesão
ao parcelamento poderá ser feita por meio do site da Receita Federal. Para
solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada
para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos
de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa
Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
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