PGE-PE: Estado convoca proprietários a recolher bens penhorados em processos hoje extintos

Proprietários de bens penhorados pelo Estado de Pernambuco cujos processos foram extintos são convidados a comparecer no Depósito Estadual de Penhora, na Rua Imperial, 1410, no bairro de São José, para retirar os pertences, no período de 1º a 15 de junho de 2017. Trata-se de bens de pequeno porte referentes a processos de execução fiscal sentenciados por remissão (perdão) ou cancelados.

A determinação, publicada na quarta-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico, é da juíza Ângela Lins Cavalcanti, titular da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Comarca do Recife. A magistrada atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), que integra a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

Alguns processos remontam aos anos 1990. “Se a empresa teve um bem penhorado e posteriormente o débito foi liquidado, seja por remissão ou cancelamento, o processo é sentenciado pela Justiça e o bem fica disponível para recolhimento. Porém algumas vezes esses bens são esquecidos no depósito. Não existe interesse do Estado de Pernambuco na manutenção da guarda desses bens”, disse a procuradora-chefe-adjunta da PFE, Danielle Granja.

A lista com os nomes das empresas proprietárias e números dos processos judiciais está disponível no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br). Caso os executados não atendam ao chamado judicial no prazo estipulado, a PFE solicitou e a Justiça determinou que seja reconhecido o abandono dos bens penhorados e a perda da propriedade para o Estado de Pernambuco, que dará aos bens a destinação que entender conveniente.

Assessoria de Comunicação PGE-PE