O relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017) deve ser
lido hoje (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após acordo
entre os senadores da oposição e da base aliada do governo. O relatório de
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e mantém o texto como foi
aprovado na Câmara dos Deputados.
Na reunião também devem ser lidos os votos em separado
apresentados por integrantes da comissão. A expectativa é de que a votação do
relatório na comissão ocorra dia 21 de junho.
A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos
no último dia 6 e o relator também foi o senador Ricardo Ferraço. Na CAE, o
relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 11 contrários sem que fossem
feitas alterações no texto vindo da Câmara. A proposta de reforma ainda deve
passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para
votação no plenário da Casa.
Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator
Ricardo Ferraço sugere que o presidente Michel Temer vete seis pontos, entre
eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de
descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante
atestado médico. Segundo Ferraço, alguns dos vetos sugeridos estão acordados
com o presidente Temer. Senadores da oposição discordam e dizem que assim a
Casa está abrindo mão de melhorar a proposta. Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
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