O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), comparceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos
Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio,
acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que
o cabe com "tristeza" pelo momento que o país está passando.
"Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível", afirmou.
Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará
oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção
passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer
em seu gabinete no Palácio do Planalto.
Rito
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo
diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64
páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa,
deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em
plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.
A partir daí, o processo será remetido à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O
parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do
colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez
sessões, apresentar sua defesa.
Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao
plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para
ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer
poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.
Edição: Amanda Cieglinski
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