Após a reunião do presidente Michel Temer com representantes de 20 estados, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o governo federal apresentou um cronograma para regulamentação do refinanciamento das dívidas que as unidades da Federação têm com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com Perillo, o banco deve apresentar os
critérios para o alongamento dos débitos até julho, com a promessa de
regulamentar e a proposta efetivamente sair do papel até setembro, mas os
governadores pediram que os prazos sejam "os mais curtos" possíveis.
Segundo o governador, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
comprometeu-se a aprovar um projeto que dá as condições para que o projeto seja
regulamentado na Comissão de Assuntos Econômicos até a próxima terça-feira (20)
e, logo depois, no plenário da Casa.
"A parte do BNDES, que tem o aval da União, monta R$
20 bilhões. Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Outra parte, que diz
respeito aos estádios da Copa, que incomoda demais vários estados, isso não tem
o aval da União e esse assunto vai ser discutido, tema que resulta em
aproximadamente R$ 30 bilhões [de dívidas dos] estados que fizeram", disse
Perillo, complementando que a securitização de dívidas, os precatórios e
depósitos judiciais também foram ponto de pauta.
Ao todo, participaram do jantar, no Palácio da Alvorada,
16 governadores, quatro vice-governadores e presidentes de bancos públicos como
o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os ministros da Casa Civil,
Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo
Oliveira, também estiveram no encontro.
Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer
sugeriu a adoção de um "caminho saudável" para os estados e "que
não seja prejudicial" para o BNDES e nem para a União. "Eu apreciaria
muito que nós todos pudéssemos ter uma solução para a questão do BNDES. Há
dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e
dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento", afirmou,
antes de pedir ao novo presidente do BNDES, Paulo Rabelo Castro, que
apresentasse um levantamento sobre o tema.
Sobre as condições para a garantia de novos empréstimos,
Perillo disse que Paulo Rabelo Gastro apresentou um "mecanismo" que
os relaciona a leis que garantam a eficiência econômica dos estados. "Já
aprovamos um conjunto de leis que garantem teto de gastos e outras medidas de
eficiência no gasto público. O que eu pedi foi que ele definisse um paradigma,
uma espécie de limites em relação ao que eles desejam que os estados
façam", disse. (Agencia Brasil)
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