A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) àcondenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação.
Se for condenado em segunda instância até 15 de agosto do
ano que vem, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula não poderá concorrer a cargo eletivo.
Isso porque a sentença de Moro prevê que Lula fiqueinterditado
para o exercício de cargo ou função pública por 19 anos, caso a decisão
seja confirmada pelos desembargadores. Aliados do ex-presidente têm afirmado
que a decisão tem como objetivo inviabilizar
sua candidatura à presidência da República em 2018.
Tramitação e prazos
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
estipulou pena de 9 anos e meio de prisão e determinou que Lula poderá
responder em liberdade a fase recursal. O resultado do julgamento em primeira
instância foi comunicado às partes por meio de intimações publicadas no sistema
eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR).
Os advogados de Lula têm até dez dias para abrir a
intimação. A partir de então, passa a correr novo prazo de cinco dias para que
a defesa apresente recurso.
Em um primeiro momento, a apelação será recebida pelo
próprio juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que fará uma avaliação técnica
da peça e a remeterá ao tribunal. No TRF4, os processos são encaminhados à 8ª
Turma, composta pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro
Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Ao chegar no tribunal, as ações são
abertas para vistas do Ministério Público Federal, responsável pela acusação,
que pode gerar recursos contra as argumentações da defesa.
No papel de relator, Gebran será o responsável por
analisar o processo de Lula e, em seguida, apresentar um relatório e a sua
decisão a respeito do caso a Paulsen, revisor da 8ª Turma. Quando este trâmite
for finalizado, a data do julgamento será marcada.
Paulsen e Laus podem acompanhar ou discordar do voto do
relator. Caso a decisão da 8ª Turma seja contrária ao pedido da defesa de Lula,
os advogados podem entrar com novo recurso. Caso a decisão colegiada seja
unânime, encerra-se o julgamento em segunda instância.
Os desembargadores da 8ª Turma poderão votar pela
absolvição de Lula, pela confirmação da sentença de Moro ou pela alteração da
pena para mais ou para menos.
Julgamento de processos
Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o TRF4
concluiu o julgamento de 12 apelações contra 48 sentenças proferidas em
primeira instância.
Até o momento, o tribunal absolveu cinco pessoas que
haviam sido condenadas por Moro — inclusive o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari
Neto, em um dos processos a que responde na Lava Jato. Ele havia sido condenado
a 15 anos e 4 meses de prisão, mas a 8ª Turma entendeu que a sentença em
primeira instância havia sido fundamentada em depoimentos que não foram
comprovados com outras provas.
O TRF4 manteve, ainda, dez sentenças condenatórias da 13ª
Vara. Oito réus tiveram a pena reduzida e 16 tiveram a pena aumentada pelo
Tribunal.
A 8ª Turma está atualmente com 16 apelações oriundas da
Lava Jato pendentes para julgamento. Destas, sete já estão sob análise do
revisor. Outras três apelações foram registradas recentemente e ainda estão na
fase de processamento inicial. (AgenciaBrasil)
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