O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do
país será apresentado na primeira semana de agosto. O projeto, de autoria do
deputado Rodrigo Novaes (PSD), compreende as normas produzidas ao longo do
tempo por legisladores estaduais, contendo inovações importantes também.
“Isso vai permitir que os cidadãos conheçam a lei de
proteção e possam dar-lhe efetividades. Criamos uma comissão que vai discutir
os últimos ajustes com técnicos, professores, juristas, profissionais do Procon
e do Ministério Público”, afirma Novaes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário