O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira
(26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos
combustíveis. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do
presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o
diesel e o etanol. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a
tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$
0,20 por litro.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral
da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.
O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o
governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas
contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
“Trata-se de medida imprescindível para que seja
viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os
meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando
que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê
déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a
decisão de Borelli era “duvidosa” e concordou com os argumentos do governo
quanto às contas públicas.
“No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado
desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário
déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar
as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do
aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até
mesmo seu total desgoverno”, escreveu o desembargador.
O decreto de Temer
O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo
presidente Michel Temer na semana passada.
Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$
0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto
sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação
sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita
adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.
Suspensão da medida
Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª
Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou
a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste
nos impostos deveria ter sido proposto ao Congresso, para entrar em vigor
somente 90 dias após aprovação.
No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos
prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.
Fonte: Portal
G1
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