Em Primeira Discussão, a Assembleia Legislativa aprovou,
nesta segunda (7), por unanimidade, o piso salarial para advogados empregados
em escritórios no Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1505/2017 prevê como remuneração mínima
para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem
trabalhar 40 horas por semana.
O deputado Rodrigo Novaes (PSD),
que intermediou as discussões em torno da proposta na Alepe, registrou
que a criação do piso “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga
da advocacia. O parlamentar parabenizou a gestão da seccional pernambucana da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) pela articulação da proposição. O
presidente da entidade, Ronnie Duarte, esteve no Plenário durante a votação.
Antônio Moraes (PSDB)
– que já havia, em 2015, apresentado indicação ao Governo defendendo a remuneração mínima –
também comemorou a medida. “Fico muito feliz em participar deste momento.
Parabenizo a gestão da OAB-PE, porque tinha muita gente interessada em que esse
direito não fosse reconhecido, mas a instituição lutou para tornar o piso
realidade”, disse. Sílvio Costa
Filho (PRB) se manifestou no mesmo sentido. “Fortalecemos a democracia
com a aprovação”, avaliou.
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