A juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal Adverci Rates Mendes de Abreu determinou a suspensão do aumento de tributos dos combustíveis em todo o país nesta sexta-feira (18). A decisão é liminar (provisória) e cabe recurso.
No mês passado, o governo de Michel Temer elevou a
alíquota de PIS/Cofins dos combustíveis (gasolina, diesel e etanol), com a
intenção de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano. A medida faz parte das
estratégias do governo para obter a meta fiscal deste ano: deficit de R$ 159
bilhões.
“Não se ignora o grave momento porque passa a economia do
país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões
anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil -aumentar tributos”,
afirma a juíza na decisão.
O reajuste está em vigor desde julho. Naquele mesmo mês,
o juiz substituto Renato Borelli, também da 20ª Vara Federal do Distrito
Federal, suspendeu o aumento de tributos. A decisão foi derrubada
posteriormente pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal).
Via FolhaPE
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