Após o Governo Federal publicar, nesta quarta-feira (23),
um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), uma
área de 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia, a modelo Gisele Bündchen
aderiu à indignação de alguns setores da sociedade e se manifestou em repúdio à
decisão do governo Temer nas redes sociais: "Vergonha! Estão leiloando
nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de
interesses privados".
A assinatura do decreto foi denunciada pela World Wide
Fund for Nature (WWF), uma organização não governamental internacional que atua
nas áreas da conservação, investigação e recuperação ambiental, e compartilhada
por Bündchen. Segundo o órgão, a mudança na legislação integra uma ação
governamental para liberar a área, que estava proibida para mineração desde
1984, para iniciativa privada como uma das medidas previstas pelo governo Temer
para estimular o desenvolvimento econômico e engordar o PIB brasileiro.
Equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo, a área conhecida como Renca é rica em ouro e outros minérios e engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A ONG alega que a extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas.
O decreto 9142, assinado nesta terça-feira (22) pelo presidente Michel Temer,
diz que a "extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de
legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de
conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira".
A legislação ambiental brasileira proíbe a mineração em unidades de conservação
classificadas como de proteção integral – destinadas exclusivamente à
preservação dos recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável permitem a
atividade, desde que haja um Plano de Manejo que indique claramente quais as
atividades permitidas. Foi o que informou o Diário de Pernambuco.
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