O presidente Michel
Temer sancionou, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A
LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem e orienta a
elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição
de ontem (9) do Diário Oficial da União.
Uma das definições foi o
aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018. Na
mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns
pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Um dos vetos foi ao item
que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o
envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de
incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.
A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de
caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”
Outro ponto vetado é o
que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de
gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder
reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
ENTENDA A LDO – A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo
para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa
limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério
Público.
O texto sancionado
mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit
primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que
engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais),
sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento
do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da
economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no
fim de 2018.
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