O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina
Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da
empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão
constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional
dependendo de acertos com o Paraguai.
A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando
Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva hoje (22), no Ministério do Meio
Ambiente.
“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o
controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a
Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o
Paraguai”, explicou o ministro.
TARIFA
A expectativa é de que, controlada pela iniciativa
privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais
barata. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no
médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata", afirmou.
A decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã
(23) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com
direito a voto.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo
Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será
repassado à iniciativa privada.
“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de
seguir os ritos de desestatização previsto na lei”, disse Guardia. “E não há
previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida.
Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa
desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a
questão do cumprimento da meta fiscal.
Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo.
"A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio
do aporte de capital acompanhado de diluição." Caso seja adotada a segunda
alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no
mercado.
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